Os 820 mil crianças e adolescentes de até 16 anos atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em 3,5 mil municípios, terão de comprovar frequência escolar e, no mínimo, 85% de frequência mensal em atividades de convivência e fortalecimento de vínculos oferecidas fora do horário escolar.Hoje, para manter o benefício é preciso comprovar a frequência escolar, dados repassados pelas escolas ao Ministério da Educação, a vacinação infantil e o pré-natal. Quando alguma exigência não é cumprida, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) notifica a família. Caso haja insistência no descumprimento, o benefício é bloqueado. E após cinco descumprimentos consecutivos, ele é cancelado.
Outra mudança é que os gestores terão de fazer o registro da frequência mensal de todas as crianças e adolescentes atendidos pelos programas em seu município. As famílias terão de garantir que os filhos frequentem o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. A medida garante os direitos de crianças e adolescentes de não trabalhar, de ter acesso a atividades esportivas, culturais e socioeducativas.
Dados do ministério indicam que o Bolsa Família beneficia 12,4 milhões de famílias, representando uma transferência mensal superior a R$ 1,1 bilhão. Entre os 49 milhões de beneficiários, cerca de 21 milhões são crianças e adolescentes.
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